Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade

INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade contêm informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do App NETS e do site https://netsfibra.com.br/ com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

TERMO DE ACEITAÇÃO

 Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da detentora do App NETS, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos nossos serviços por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso & Política de Privacidade.

 DADOS COLETADOS PELA EMPRESA

Dados cadastrais e pessoais

Os dados cadastrais do titular serão coletados, classificados, utilizados, processados e arquivados como condição específica para a execução do contrato e cumprimento das determinações dos órgãos regulamentadores e legislação aplicável; isso inclui informações cadastrais (nome completo, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, telefone, endereço e e-mail), declaração de US Person e de PPE (pessoa politicamente exposta), além de fotografias e dados biométricos, IMEI (número de série do aparelho, que nos permite identificar marca e o modelo do seu aparelho)

No âmbito do consentimento para tratamento dos dados pessoais, incluem-se autenticação e autorização para acesso aos produtos e serviços; a autorização para contatar o titular via telefone, e-mail, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação; aprimoramento da experiência de uso dos serviços; autorização para divulgação dos serviços da MVNO e seus parceiros e atualização sobre novas funcionalidades e informações relevantes; preservação de direitos; envio de informações sobre consumo, planos, promoções e cobrança.

Dados de navegação

Para fins de controle de qualidade e do uso dos serviços, além contrato do cumprimento das determinações dos órgãos regulamentadores e legislação aplicável, inclusive Lei nº 13.965/14 (Marco Civil da Internet), serão tratados os dados de navegação, incluindo endereço de IP, relatórios de atividades e erro, data, hora e URL, dados sobre ligações de telefonia, incluindo destino, duração e envio de mensagens SMS, chamadas realizadas e recebidas, volume de dados e antenas utilizadas no atendimento, os quais poderão ser disponibilizados para atendimento de ordens judiciais ou mediante requisição das autoridades competentes.

Dados de pagamento

Para fins de cobrança dos serviços prestados, serão tratados dados bancários e/ou de cartões de crédito/débito, inclusive por meio de parceiros.

Dados de localização

Para fins de aprimoramento da segurança nos serviços prestados e cumprimento das determinações dos órgãos regulamentadores e legislação aplicável, serão tratados os dados de geolocalização, os quais poderão ser disponibilizados para atendimento de ordens judiciais ou mediante requisição das autoridades competentes.

Dados de perfil de consumo

Para fins de levantamento de perfil de consumo pela MVNO e/ou parceiros autorizados, serão tratados dados relativos a ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas enquanto utiliza os serviços, duração e frequência das atividades, consumo de dados, histórico de pagamentos e recargas, contestações e atendimentos prestados.

Dados de recargas realizadas em outras plataformas

Para possibilitar ao CLIENTE a realização de recargas em outras plataformas, são tratados os dados referentes ao número de telefone, consumo de dados, saldos de recargas e promoções.

Gravações telefônicas do SAC

Para fins de aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, além de cumprimento das determinações dos órgãos regulamentadores e legislação aplicável, poderão ser gravadas as chamadas relativas à ligações ao SAC, as quais poderão ser disponibilizados para atendimento de ordens judiciais ou mediante requisição das autoridades competentes.

MODO COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma NETS, seja por aplicativo ou site: esses dados são os de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência, etc. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma NETS tem por finalidade:

1. Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
2. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
3. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
4. Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
5. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
6. Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
7. Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

POR QUANTO TEMPO MATEMOS SO SEUS DADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Em se tratando de serviço de execução continuada passível de reativação, para a maior conveniência do titular, os dados pessoais serão utilizados e mantidos pelo controlador pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com empresas no mesmo grupo econômico da MVNO e com terceiros parceiros de negócios, inclusive os localizados fora do País de residência do titular, e ainda, com o Poder Público nas hipóteses expressamente previstas na Legislação aplicável, e com as instituições de Proteção ao Crédito para fins de análise de risco de crédito e proteção de pessoas e empresas contra possíveis práticas fraudulentas.

Nossos sites e aplicações podem conter links para outros sites que não possuímos ou operamos, inclusive links de anunciantes ou parceiros autorizados. Dentro destes sites e aplicativos o CLIENTE estará sujeito a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade próprios.

Esta Política é válida somente para a MVNO, portanto, suas regras não se aplicam a sites e aplicativos de terceiros. Ainda, é importante ressaltar que a existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a MVNO e esses terceiros, assim, não temos nenhuma responsabilidade com relação a esses, inclusive em relação a coleta e tratamento de dados pessoais e na utilização de cookies realizados por esses terceiros.

Informamos que a MVNO poderá compartilhar os seus dados nos casos que envolvam a fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas ou qualquer outra operação societária em que a MVNO seja parte.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma NETS manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

A MVNO se reserva ao direito de modificar a política de cookies a qualquer momento, informando ao titular por intermédio de banner no site a respeito das alterações e da necessidade de consentimento como condição para a preservação das funcionalidades e navegabilidade do site.
Em caso de discordância, os elementos que dependem dos dados e informações do usuário poderão deixar de funcionar e prejudicar a experiência de navegação.

MÍDIA INCORPORADA DE OUTROS SITES

A MVNO e o controlador são responsáveis por sua própria base de dados e podem utilizar as informações dentro do limite e propósito de seu ramo de atuação, mas não respondem pelo tratamento de dados fornecidos a partir de outros meios, como aplicativos, sistemas operacionais, plataformas e publicidade oferecidos por terceiros, ainda que realizadas a partir da página da MVNO, sendo obrigação do titular consultar as políticas de privacidade respectivas.

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.

DIREITOS DO USUÁRIO

Os dados pessoais serão armazenados em local seguro e em servidores próprios.

É assegurado ao titular, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais objeto de tratamento pelo controlador; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Legislação aplicável; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com as ressalvas previstas na Legislação aplicável; a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; a revogação do consentimento; e solicitar oposição ao tratamento de dados em desacordo com a legislação.

Todas as solicitações relativas a tais direitos deverão ser encaminhadas pelo titular diretamente ao controlador e serão atendidas em prazo compatível com a respectiva complexidade técnica, observados os limites impostos pela Legislação aplicável.
Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido.

Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhum dado que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.

As solicitações deverão ser realizadas na página de contato do site, direcionados ao e-mail disponibilizado.

ALTERAÇÕES PARA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE URSO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Buritama-SP, em que se encontra a sede da empresa.